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Vantagens da Dupla Cidadania
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Vantagens de ter Dupla Cidadania


Rapidez no check-in alfandegário
Locomoção na União Européia sem vistos
Moradia, trabalho ou estudos na Europa sem burocracia e sem necessidade de renovar Permissão de estadia
Facilidade de acesso a países como Estados Unidos e Canadá
Transmissão da cidadania aos seus descendentes
Possibilidade de ter previdência social
Direito de voto no país



º
Escritório italiano especializado na obtencão da cidadania italiana a descendentes. Processo direitamente na Italia Busca por documentos de imigrantes na Italia, O Tribunal de Roma reconhece a cidadania a uma familia netos de mulher italiana nascidos antes do 1948 A mulher italiana e a mulher com descendencia italiana passa a transmitir a cidadania italiana aos filhos nascidos apos 01/01/1948. A mulher italiana que casouse com cidadao extrangeiro antes do 1948 perdia automaticamente a cidadania, e por isso nao trasmitiva a cidadania a seus filhos. O 25 de fevrero do 2009 os jueces da Corte di Cassazione italiana a Sezioni Unite reconheceram a cidadania num caso de descendencia da mulher italiana. A decisiao e muito importante porque foi feita da forma chamada a sezioni unite: todos os jueces juntos da Corte di Cassazione, a magistratura italiana mais importante, sao de acordo em reconhecer a cidadania italiana, declarando que a lei italiana è discriminatoria contra as mulheres. O 6 de Março 2009 eu mesmo, como advogado duma familia brasileira, netos de mulher italiana nascidos antes do 1948, ganhei um juicio no Tribunale de Roma, que reconheceu a cidadania aos partecipantes ao juicio. O dia 29 de Fevrero 2010 ganhei um outro juicio para uma familia de colombianos, sempre descendente de italianos pela linha materna. E’ possivel comecar o processo entrando na Italia como turista, ou com visto de trabalho ou de estudante. Quem esta con visto vencido nos paises do Tratado de Schengen (Alemania, Italia, España, Portugal, França, Austria e outros 10 paises europeos; Inglaterra e Irlanda nao estao no espaço Schengen) nao pode iniciar o processo de cidadania para lei italiana. BUSCA DE CERTIDOES Buscamos certidoes de nascimento e casamento em tudas as regioes de italia, nas Comunas, nas parroquias e nos Archivio di Stato. Nao buscamos documentos fore de Italia, nem assessoramos para traduzir e legalizar documentos. Temos contatos com escritorios brasileiros que podem auxiliar-lhe para obter os originais de sua familia no Brasil, legalizando e traduzindo. Se desea um contato dum profesional de nossa confianza no Brasil escriva nos em qual zona do Brasil voce vive. CIDADANIA PELA VIA MATERNA – UM DIREITO QUE PRECISA SER RECONHECIDO A legislação italiana em vigor restringe o direito a cidadania italiana quando a mesma deriva da via materna. De fato, ficou estabelecido que os filhos de mulher italiana só tem direito ao reconhecimento da cidadania quando nascidos após 01/01/1948. Nos últimos anos, os Tribunais italianos, em todos os graus de jurisdição, vem respondendo positivamente aos pedidos de reconhecimento da cidadania aos filhos de cidadãs italianas, ainda que nascidos anteriormente à data limite. A Corte Constitucional italiana, inclusive, já declarou a inconstitucionalidade dos dispositivos de lei que limitam a transmissão da cidadania pela via materna, mas as novas diretrizes carecem ainda de regulamentação. Por este motivo, observamos nos dias de hoje uma avalanche de pedidos judiciais de reconhecimento da cidadania italiana pela via materna, o que vem reforçando a jurisprudência e abrindo, definitivamente, as portas àqueles filhos que foram excluídos pela normativa vigente. A via judicial para reconhecimento da cidadania italiana é um percurso muito menos complicado do que pode parecer numa análise inicial. Nossa equipe na Itália trabalha em conjunto com advogados especializados na matéria e pode ajuda-lo a superar o obstáculo legal injustamente criado pelas normas que norteiam o direito a cidadania italiana. Entre em contato conosco para uma análise detalhada do seu caso. Juntos encontraremos a solução adequada para o reconhecimento da sua cidadania italiana. Perguntas & Respostas P: O que é a CNN? (Certificado Negativo de Naturalização) R: É uma carta emitida pelo Ministério da Justiça do Brasil, que diz que o italiano nunca se naturalizou brasileiro, e por consequência, nunca renunciou à sua cidadania italiana. Ou quando se naturalizou, tal prática ocorreu antes do nascimento do filho/a que terá direito ao reconhecimento. E caso tal naturalização tenha ocorrido após o nascimento do filho, não há nenhum problema. P: O que é a Mancata Renuncia? R: O Consulado atesta que os descendentes de italianos nunca renunciaram a cidadania italiana, pois pela lei, os descendentes são italianos desde o nascimento, por consequência podem renunciar a este direito. É responsabilidade do Comune pedir tal documento após o momento em que for dada entrada no reconhecimento da tua cidadania, com exceção ao Consolato D'Italia di Belo Horizonte. Órgao Emissor: Consulado Italiano no Brasil, competente à região de residência dos descendentes. P: O que é a Lei de 1948? (Ref. mulheres na linha de descendência) R: Caso tenha uma mulher na linha de descendência, o filho ou a filha dela deve ter nascido depois do 31/12/1948, não importando quando ela nasceu, mas sim quando nasceu seu filho(a). P: Existe a possibilidade de mudanças na lei? R: Pode acontecer, mas é muito dificil pois a lei faz parte da Constituição Italiana, e para tal mudança seria necessário passar pelo Congresso e Senado. Sendo um direito adquirido, você é italiano e deve somente reconhecer a tua cidadania. Uma mudança na lei seria apenas válida para quem nascer depois da mudança. Porém, o reconhecimento depende da Declaração de Presença e da Residencia na Itália, que com certeza cada dia que passa, criam-se novas dificuldades para adquirí-las. P: Qual a diferença entre passaporte e cidadania? R: A cidadania não é o passaporte. Quando você fez o passaporte brasileiro, antes de tirá-lo, você já era brasileiro, correto?! A mesma regra se aplica na Itália. Meu marido que nasceu aqui fez o passaporte aos 33 anos de idade, porém sempre foi italiano. Você precisa do passaporte para viajar, não para demonstrar tua cidadania. É um direito teu, mas são duas coisas diferentes. À partir do momento em que você possui a tua cidadania reconhecida, você poderá fazer o passaporte quando quiser. P: Posso dar entrada no processo de reconhecimento e voltar apenas no final? R: Em teoria, não. Porém você pode estar ausente depois que o vigile passar para fazer o controle mas, em todos os casos, a tua residência é na Itália. E caso seja nescessária a tua presença, você deve voltar, e sobre tudo, deve vir assinar o reconhecimento ao final do processo. P: O que é preciso para passar pela imigração assim que chegar na Itália? R: O mais importante é manter a calma e não ter nenhum medo. A imigração no Reino Unido é muito severa, diferente daqui da Itália, que é mais branda. O importante é ter ao menos € 3.000,00 (três mil euros) e saber para onde você está indo. É tudo muito tranquilo. Venha vestido normalmente, pois quem faz turismo não viaja "chique". P: O que é a Marca da Bollo? R: É um selo que representa taxas que devem ser pagas para tirar certos documentos. Tais selos estão disponíveis para compra nas lojas que vendem cigarrros (tabacchino) ou no Comune. P: O que é preciso para reconhecer a cidadania dos meus filhos menores de idade? R: Entregar as certidões de nascimento deles junto com a tua documentação. O reconhecimento será feito junto com o teu e não é necessário que os filhos estejam presentes. P: Posso legalizar meus documentos diretamente na Itália? R: Absolutamente, não. Sem a legalização, teus documentos não possuem nenhuma validade na Itália. P: Os "passo-a-passo" encontrados na internet são confiáveis? R: Basicamente sim, mas as mudanças são constantes e os Comunes trabalham de modo autônomo. Assim como existem diferenças entre as várias Questuras (delegacias onde se tiram os vistos). P: O que preciso para casar na Italia? R: 1. Certidão de Nascimento, com no máximo três meses de emissão, pois após o casamento, podem ocorrer mudanças nas certidões. 2. Declaração de três pessoas, com firma reconhecida, de que você nunca foi casado(a) no Brasil. 3. Com estes documentos, ir ao Consulado ou Embaixada do Brasil na Itália para traduzir a tua certidão e, com as declarações, te devem fazer o Nulla Osta (nada consta) para o casamento. 4. Com a Certidão de Nascimento e o Nulla Osta, ir ao Comune onde um dos noivos possui residência. 5. O Comune faz as publicações, ou seja, escrevem em editais públicos que fulano e ciclano casaram. Tais editais ficarão expostos por cerca de 15 dias ao público. 6. Casamento. 7. Permesso di Soggiorno Per Famiglia (visto de turismo familiar), que possui validade apenas na Itália e pode abranger 2, 3, 5 anos ou prazo indeterminado. Esse visto te dá todos os direitos e documentos que qualquer outro italiano possui, com exceção do passaporte italiano. 8. Se vocês continuam a residir na Itália após seis meses, o(a) esposo(a) pode dar entrada no pedido da cidadania proveniente do outro parceiro, que já é italiano. Se voces decidem residir fora da Itália, o período sobe para três anos. P: É melhor casar na Itália ou no Brasil? R: É indiferente. Se você se casar no Brasil, deverá traduzir e legalizar a certidão de casamento. Se voce se casar na Itália, essa certidão, obviamente, já sai em italiano. P: Se vou com acompanhantes (marido, esposa, namorado, etc) o que devo pagar a mais? R: Apenas o aluguel do número de pessoas que você trouxer contigo. P: O que acontece caso acabe a validade do visto de 3 meses do acompanhante? R: Não se pode fazer nada. Aqui não existe grandes controles sobre os vistos e não será um problema regularizar a situação depois que o teu reconhecimento de cidadania estiver sido efetuado. P: O que acontece caso acabe a validade do meu visto de 3 meses? R: Nada, você está com um processo de reconhecimento de cidadania italiana em andamento e se quiser, pode pedir um visto de espera, que custa € 70. P: Se eu peço o reconhecimento da minha cidadania no Comune onde meu antenato nasceu, o processo fica mais rápido? R: Absolutamete indiferente, pois o Comune do teu antenato, nao será contatado para nada. P: Se tenho um parente que já possui a cidadania italiana, o meu processo fica mais rápido? R: Não, teu processo é único. O que você poderá fazer é aproveitar os documentos em comum que existem. P: Se um parente meu já fez o reconhecimento, devo fazer no mesmo Comune? R: Nao é necessário. Você pode pedir a transferência dos documentos para onde quiser, e o Comune onde você fará o pedido que faz isto. P: Se um parente já fez o reconhecimento dele, eu preciso de todos os meus documentos? R: Você precisa saber o nome completo de quem fez, quando fez e em qual Comune fez. Assim pode apresentar os mesmos documentos (ex: teu primo já fez o processo dele e atá a linha dos avós, são os mesmos documentos. Você vai precisar acrescentar os documentos dos teus pais e teus) e pedir a transferência ao Comune onde foi feito o reconhecimento do teu parente. P: O que acontece na falta da certidão de casamento? R: A pessoa pela qual passa a descendência deve ser o declarante na certidão de nascimento do filho. Caso nao seja, deverá ser providenciada uma declaração ao consulado que fulano é seu filho legítimo, ou declarar isto em algum documento oficial. Uma das 3 opções deve ser seguida. P: Posso trabalhar enquanto estiver esperando o reconhecimento da cidadania italiana? R: Legalmente não. Ilegalmente é praticamente impossível conseguir emprego. P: Você pode me ajudar a arrumar emprego? R: Isso depende de você. Minha parte é fazer com que você tire todos os documentos nescessários para poder trabalhar. P: Existe possibilidade de execer minha profissão? R: É muito pouco provável que no início você consiga. Provavelmente depois de aprender a língua e a mentalidade italiana, será mais fácil. Porém, para isto, é necessário o devido tempo. CIDADANIA ITALIANA INTRODUÇÃO - GERAL A nacionalidade italiana é regulada fundamentalmente pela lei número 91 de 15 de fevereiro de 1992, não sendo, todavia, enunciada de forma direta em nenhum trecho da Constituição italiana. O princípio básico da nacionalidade italiana é o jus sanguinis, ou seja, é cidadão italiano o indivíduo filho de pai italiano ou mãe italiana. Não há limite de geração, mas sim requisitos que acabam limitando o acesso ao reconhecimento formal da cidadania para uma parte significativa dos descendentes de italianos. O direito de sangue configura-se a norma principal da atribuição da nacionalidade e seus efeitos são retroativos à data de nascimento do indivíduo que solicita o status civitatis de italiano. Filhos de nacionais italianos nascidos na Itália bastam ter seu nascimento inscrito num Ofício de Registro Civil de um comune italiano (município) antes de atingirem a maioridade para serem considerados italianos. O filho de italiano nascido no fora da República Italiana deve, a fim de ser reconhecido como italiano, provar que um dos seus genitores era de jure cidadão italiano à época de seu nascimento e que o vínculo paterno ou materno foi estabelecido na menoridade. Caso o requerente seja menor de idade, a prova e o trâmite ficam a cargo de quem possua o poder paternal. Etapas históricas A nacionalidade italiana teve sua primeira regulamentação explícita em 1912, mais de cinqüenta anos depois da fundação do Reino da Itália. Após esta primeira lei, modificaram sensivelmente o regime de atribuição e concessão da cidadania italiana quatro textos legais: a Constituição republicana de 1948, a lei nº 151 de 1975, a lei nº 123 de 1983 e a lei nº91 de 1992. A lei n° 555 de 1912 Denominada "Sobre a cidadania italiana", a Lei 555[1] fundamentou-se no papel predominante do marido no matrimônio. Foi definida de forma clara a sujeição da mulher e dos filhos às vicissitudes que poderiam ocorrer na vida do chefe da família em matéria de nacionalidade. Suas principais características eram: - o princípio quase absoluto do jus sanguinis - os filhos menores de 21 anos seguiam a nacionalidade do pai (se o pai renunciava à cidadania italiana, os filhos também a perdiam) - a mulher casada com cidadão estrangeiro perdia sua nacionalidade italiana e não a reconhecetia aos filhos - a mulher estrangeira casada com cidadão italiano (varão) adquiria automaticamente a cidadania italiana (independentemente de sua vontade) A Constituição republicana de 1948 A nova Constituição da recém instituída República Italiana entrou em vigor em 1° de janeiro de 1948[2] No tocante à nacionalidade, a mudança mais importante trazida pela nova Constituição foi o princípio de igualdade entre homens e mulheres. Sendo assim, a partir da entrada em vigor da Carta Magna, as mulheres não mais perdiam a nacionalidade italiana quando se casavam com estrangeiros[3]. Contudo, embora tenha sido instituída formalmente a igualdade entre os sexos, os filhos de mulher italiana e homem estrangeiro continuaram sem poder ver sua cidadania italiana reconhecida. Isto ocorreu porque o Parlamento italiano não emanou nenhuma outra lei que modificasse o texto de 1912. Tal situação de discriminação com relação a filhos de mulher italiana e homem estrangeiro só foi definitivamente modificada em 1983. nota 06/03/2009 Mulheres e cidadania, a decisão que reconhece a nacionalidade aos filhos de estrangeiros casados com cidadãos antes de 1 de janeiro de 1948 O Departamento das Liberdades Civis e Imigração informará em breve em nota explicativa sobre a recente decisão N. 4.466 de 25 de Fevereiro de 2009, em que o Supremo Tribunal de Cassação, nas seções em conjunto, como resultado dos acórdãos do Tribunal Constitucional n. E n º 87 de 1975 30, 1983, terão direito ao estatuto de cidadão italiano filhos de mulher italiana casada com estrangeiros antes de 1 de Janeiro de 1948. Até agora, de fato, a plena aplicação do princípio da igualdade entre homens e mulheres quanto à transmissibilidade aos filhos de nacionalidade italiana, havia sido plenamente alcançado somente com a promulgação da Carta Constitucional em 1948. Antes dessa data, o princípio da unidade familiar "status civitatis" tinha prioridade sobre os direitos das mulheres, que sozinho na lei de reforma do direito da família em 19 de maio de 1975, tinha sido parcialmente aceite. Com a decisão, o Supremo Tribunal também deu completa implementação dos princípios contidos na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, adotada em Nova Iorque, em 18 de dezembro de 1979, segundo a qual as mulheres têm "direitos iguais dos homens sobre a aquisição, mudar ou conservar sua nacionalidade. Fonte © Ministero dell'Interno. Tutti i diritti riservati| A lei nº 151 de 1975 Em 1975 foi emanada uma lei[4] que possibilitava às mulheres que haviam sido privadas de sua nacionalidade italiana por efeito do casamento com cidadão estrangeiro antes de 1 de janeiro de 1948 recuperarem sua cidadania. Sendo assim, bastava que a cidadã se dirigisse às autoridades competentes para que fosse declarada novamente cidadã italiana, como se nunca a tivesse perdido. Embora possibilitasse a recuperação da nacionalidade para as cidadãs italianas que a haviam perdido, a lei de 1975 não contemplou o problema dos filhos destas italianas nascidos antes de 1 de janeiro de 1948. A lei nº. 123 de 1983 Após sentença da Corte Constitucional (Tribunal Supremo) e do parecer do Conselho de Estado, foi promulgada uma nova lei[5] que corrigia uma ilegitimidade constitucional. A partir de sua entrada em vigor, foi finalmente possível às mulheres casadas com estrangeiros reconhecer a nacionalidade italiana a seus filhos. Todavia, o princípio de igualdade não pôde retroagir a datas anteriores à Constituição de 1948, sendo assim, os indivíduos nascidos antes de 1 de janeiro de 1948 de mãe italiana e pai estrangeiro continuavam sem direito à nacionalidade, situação que perdura até os dias atuais. Legislação atual Hoje, o texto legal que regula a nacionalidade está inserido na lei nº 91[6] que corrigia uma ilegitimidade constitucional. A partir de sua entrada em vigor, foi finalmente possível às mulheres casadas aprovada em 15 de fevereiro de 1992 e estabelece: É cidadão italiano por nascimento: - o filho de pai que seja considerado cidadão italiano à época de seu nascimento - o filho de mãe que seja considerada cidadã italiana à época de seu nascimento e, desde que, nascidos após 1 de janeiro de 1948 - quem nasceu em território italiano, desde que ambos os genitores sejam apátridas ou desconhecidos - quem nasceu em território italiano e seja filho de genitores cujo nacionalidade não lhes possa ser reconhecida Referências ? Texto integral da lei nº555 de 1912 (revogada) ? Texto integral da Constituição da República Italiana de 1948 ? Antes de 1948, perdiam a nacionalidade somente as mulheres casadas com cidadãos estrangeiros e nacionais cujos países atribuíam automaticamente sua nacionalidade às esposas de seus cidadãos. ? Texto integral da lei nº151 de 1975 (revogada) ? Texto integral da lei nº123 de 1983 (revogada) ? Texto integral da lei nº191 de 1992 (em vigor) PROCESSO DE DUPLA CIDADANIA ITALIANA REALIZADO NO BRASIL Caso você prefira uma forma mais simplificada acesso nosso PASSO A PASSO => clique aqui 01. QUEM TEM DIREITO Em linhas gerais, filhos, netos e bisnetos do italiano têm direito à dupla cidadania italiana, agora também para tataranetos, desde que se descenda de um cidadão italiano nascido na Itália. A emenda constitucional de revisão n.º 03 de 07/06/1994, em seu art. 12 parágrafo 4º, inciso II da Constituição da República de 1988 diz que, todo brasileiro que, por critério do "jus sanguíneos" (ou "jure sanguinis") for considerado também italiano, poderá ser simultaneamente brasileiro e italiano. Em princípio, todo descendente tem direito à cidadania italiana, porém, quando passa para a linha materna, tem que ser analisado com mais cuidado. Somente os filhos de italianas (linha materna), terão direito à cidadania italiana, se nascidos após 01 de janeiro de 1948 (veja logo abaixo). 02. CUSTOS E TEMPO CUSTOS O valor gasto dependerá da complexidade de seu caso, do número de pessoas envolvidas, do tipo de documentação que você já tem, ou não. Logo, não há como passar um valor exato no início do processo, apenas poderemos ter uma previsão quando obtivermos a documentação italiana, pois com ela saberemos tudo que precisará ser feito. Os valores serão pagos de acordo com a execução dos trabalhos, ou seja, em etapas. O pagamento também é facilitado. Você só não se torna italiano se não quiser. TEMPO O tempo varia de acordo com o seu local de residência, sendo que a espera dependerá da sua circunscrição Prazo MÍNIMO de espera para entrega do processo ao Consulado/Emb. CONSULADO DE SÃO PAULO -> SP, MS, MT, RR e RO -> 30 (trinta) anos (INVIÁVEL - SUGESTÃO PELA ITÁLIA) CONSULADO DO RIO DE JANEIRO -> RJ, BA e ES -> 5 (cinco) anos CONSULADO DE CURITIBA -> PR e SC -> 30 (trinta) anos, para cadastrados na fila, quem não efetivou o cadastro não poderá fazê-lo ate segunda ordem, pois os mesmos estão suspensos há mais de 2 anos (INVIÁVEL - SUGESTÃO PELA ITÁLIA) CONSULADO DE PORTO ALEGRE -> RS -> 7 (sete) anos CONSULADO DE BELO HORIZONTE -> MG, GO e TO -> 6 (seis) anos CONSULADO DE RECIFE -> Região Norte e Nordeste -> 4 (quatro) anos EMBAIXADA EM BRASÍLIA -> DF -> 4 (quatro) anos Além disso, existe o tempo de tramitação dentro do consulado que varia de Consulado para Consulado, sendo a média de 1 ano para a aprovação da cidadania e de 1 a 6 meses para a emissão do passaporte. Para homens onde se faz necessário a baixa no serviço militar o prazo para a emissão do passaporte ainda é superior ao estimado. * Para interessados em uma cidadania mais rápida em média de 4 meses temos o procedimento direto na Itália, acesse CIDADANIA DIRETAMENTE NA ITÁLIA <-- clique 03. DOCUMENTAÇÃO E OUTROS Documentação Básica para obtenção da cidadania italiana (exemplo por BISAVÔ) - certidão nascimento (original italiana) do bisavô; - certidão nascimento bisavó (se a mesma ainda for viva*); - certidão casamento bisavós; - certidões óbito bisavô e bisavó (se forem falecidos); - certidões nascimento avô e avó; - certidão casamento avós; - certidões óbito avô e avó (se forem falecidos); - certidões nascimento do pai e mãe; - certidão casamento pais; - certidões óbito pai e mãe (se forem falecidos); - certidão nascimento filho/filha; - certidão casamento filho/filha. * Em alguns Vice-Consulados e Agências Consulares aconselham apresentar a certidão de nascimento da mulher do italiano, se a mesma nasceu na Itália. # Notas importantes # * 1. CERTIDÃO DE BATISMO - Caso não se encontre a certidão de nascimento, servirá a certidão de batismo.Mas, para isso deverá anexar a carta-resposta do Comune italiano explicando a impossibilidade da expedição da/s Certidão/ões do Registro Civil. * 2. NATURALIZAÇÃO DO ITALIANO - Se o italiano se naturalizou antes do nascimento do filho, o naturalizado, bem como seus descendentes, perderam o direito à cidadania italiana. * 3. CERTIDÕES DE CASAMENTO - Se, em função de um óbito ou de uma separação, existirem mais de um "casamento", é necessário juntar a certidão de óbito da 1ª esposa (1º marido) e também o eventual segundo (terceiro...) casamento. * 4. CERTIFICADO DE RESERVISTA MILITAR - Todo homem com idade entre 18 anos e 45 anos deverá apresentar o seu certificado de reservista. 04. DUPLA CIDADANIA OU CIDADANIA ITALIANA POR CASAMENTO MULHER*(esposa) adquire automaticamente a dupla cidadania, conservando a cidadania original, pelo marido, se casou até o dia 27/04/1983. MARIDO* nunca tem pela mulher. * O direito que é cabido, para aos cônjuges que não tem direito a Dupla Cidadania, e após três anos de casamento, devidamente comprovados em registro civil, é a NATURALIZAÇÃO. De acordo com nosso Constituição: Nacionalidade “Art. 12. São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; c) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente, ou venham a residir na República Federativa do Brasil antes da maioridade e, alcançada esta, optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira; c) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira;(Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994) II - ... § 2º - A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição. § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que: I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional; II - adquirir outra nacionalidade por naturalização voluntária. II - adquirir outra nacionalidade, salvo no casos: (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº. 3, de 1994) a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; (Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994) b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis; (Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão nº. 3, de 1994)” (Fonte: Constituição federal disponível no sítio https://www.planalto.gov.br/legisla.htm ) Segundo o Despacho número 172 do Ministério da Justiça, de 4 de agosto de 1995, a interpretação a ser dada a essa norma constitucional é a de que: a) no caso da alínea (a) transcrita acima - reconhecimento de nacionalidade originária -, "não perde a nacionalidade o brasileiro que teve reconhecida outra nacionalidade por Estado estrangeiro, quando a mesma decorre do direito de sangue (jus sanguinis), sendo originariamente adquirida. Aqui o simples vínculo sanguíneo é que faz surgir a nacionalidade, independente do local de nascimento. É, v.g., o caso da Itália que reconhece aos descendentes de seus nacionais a cidadania italiana. Muitos brasileiros descendentes de italianos vêm obtendo aquela nacionalidade através do simples processo administrativo. Nesta hipótese, não há aquisição derivada de nacionalidade estrangeira, mas reconhecimento de nacionalidade originária, independente de renúncia ou opção pela nacionalidade anterior. Neste caso, não perderão a nacionalidade brasileira os que se utilizarem de tal benefício"; b) no caso da alínea (b) - imposição de naturalização por Estado estrangeiro -, é preservada "a nacionalidade brasileira daquele que, por motivos de trabalho, acesso aos serviços públicos, fixação de residência, etc., praticamente se vê obrigado a adquirir a nacionalidade estrangeira, mas que, na realidade, jamais teve a intenção ou a vontade de abdicar da cidadania originária. ... A perda só deve ocorrer nos casos em que a vontade do indivíduo é de efetivamente mudar de nacionalidade, expressamente demonstrada." OBSERVAÇÕES 1. Não há qualquer restrição quanto à múltipla nacionalidade de brasileiros que possuam nacionalidade originária estrangeira, em virtude de nascimento (jus soli) ou de ascendência (jus sanguinis). Isto significa que todo indivíduo que, no momento de seu nascimento, já detinha direito a cidadania diferente da brasileira, reconhecida por Estado estrangeiro, poderá mantê-la sem conflito com a legislação brasileira. Por conseguinte, a dupla nacionalidade não se aplica ao cidadão brasileiro que adquire nacionalidade estrangeira, ao longo da vida, por casamento ou imigração, entre outros motivos, com exceção feita aos casos onde houver, pelo Estado estrangeiro, imposição de naturalização, como condição para permanência em país estrangeiro ou para o exercício de direitos civis. 2. Os cidadãos com dupla nacionalidade não devem jamais esquecer que mantêm direitos e deveres em relação aos países que lhe concedem nacionalidade (serviço militar, situação eleitoral, fiscal, etc). Ademais, a dupla nacionalidade pode implicar limitações na reivindicação de certos direitos, como nos casos de pedido de assistência consular dentro de um país onde também é considerado como nacional. A título de exemplo: um indivíduo com dupla cidadania, brasileira e italiana, sempre que se encontrar dentro do território italiano será tratado, pelas autoridades locais, exclusivamente como italiano, e nunca como estrangeiro, ainda que apresente documentos brasileiros e alegue essa condição. 3. Para efeitos de comprovação de nacionalidade brasileira perante as autoridades consulares, exige-se a apresentação de certidão de nascimento emitida no Brasil, ou por Repartição Consular Brasileira no exterior. Para estrangeiros naturalizados exigir-se-á o Certificado de Naturalização. Este processo está sujeito a verificação e não exclui a exigência de apresentação de documentos adicionais. A expedição ou concessão de passaporte comum brasileiro sempre está sujeita à comprovação de nacionalidade brasileira (apresentação de certidão brasileira juntamente com outros documentos, tais como a cédula de identidade brasileira). 4. A aquisição de outra nacionalidade pelo cidadão brasileiro, derivada de casamento, não implica na perda da nacionalidade brasileira Convenção sobre a nacionalidade da mulher casada - Decreto n° 64.216, de 18/03/1969. 5. Cabe lembrar que a legislação sobre nacionalidade brasileira determina que os interessados deverão solicitar a transcrição de nascimento junto ao Cartório do 1° Ofício de Registro Civil da área em que residirem no Brasil (devem, portanto, provar residência em território brasileiro). Recomenda-se, portanto, prévia confirmação, por parte de cada interessado, dos requisitos exigidos em cada Cartório do 1° Ofício, conforme a área de residência no Brasil. (FONTE © 2006 Itamaraty - Todos os direitos reservados) Um ponto extremamente controverso é a cidadania italiana por casamento, para maridos no geral, e para mulheres que se casaram com “italianos” após a data permitida (27/04/1983) para a dupla cidadania. A lei que trata da cidadania italiana diz que se pode solicitar a naturalização italiana quando o interessado residir por 2 (dois) anos legalmente na Itália e 3 (três) anos fora da Itália. Informações suplementares => clique aqui 05. CIDADANIA ITALIANA POR LINHA MATERNA A mulher italiana no passado não tinha direito o reconhecimento da cidadania italiana segundo a Constituição do Reino da Itália. Tal carta constitucional durou até o final da II Guerra Mundial. Com o término dos eventos bélicos, foi votada a 1a. Constituição da República (1947), que dava às mulheres o direito de reconhecer a cidadania aos seus descendentes. Como esta Carta entrou em vigor em 1° de janeiro de 1948, claramente apenas os filhos nascidos após tal data adquirem a cidadania da mãe italiana. NOTE BEM, a mulher ter nascido ANTES de 01/01/1948 não tem problema, o(a) filho(a) dela sim DEVERÁ nascer a partir de 01/01/0948 para ter direito a cidadania, caso tenha nascido antes, não terá direito (nem ele/ela, nem por conseqüência seus descendentes). 06. REGIÃO DE TRENTO/ BOLZANO - ALTO ADIGE/SUDTIROL (IMPÉRIO AUSTRO-HÚNGARO), GORIZIA... Territórios das atuais províncias de Trento, Bolzano e Gorizia e os territórios já italianos que foram cedidos a Iugoslávia por força do Tratado de Paz de Paris e de Ósimo, não têm automaticamente direito ao reconhecimento da cidadania italiana. Devido a este procedimento ser muito diferente da cidadania convencional, nosso escritório optou em não atuar com este tipo de cidadania. Os interessados deverão se dirigir ao Circolo Trentino de sua região ou ao Comune de Trento para as devidas solicitações. A SOLICITAÇÃO DA CIDADANIA ITALIANA PARA TRENTINOS FOI PRORROGADA ATÉ 2011. NOTA: Este tipo de cidadania requerer um procedimento totalmente diferenciado da cidadania italiana comum, nosso escritório não trabalha com cidadania Trentina, podemos apenas buscar as certidões na Itália, mas nada além disso, sendo assim recomendamos os interessados que se dirijam ao “Circolo Trentino” de sua região, para tratar dos tramites da deste tipo de cidadania. Para saber onde tem um Circolo Trentino perto de você acesse -> http://www.trentini.com.br 07. ITALIANO NATURALIZADO BRASILEIRO A cidadania italiana é reconhecida SOMENTE aos filhos nascidos antes da naturalização; se o filho nasceu após o italiano ter se naturalizado brasileiro, a cidadania não será mais possível. Se a naturalização do italiano ocorreu após 16 de agosto de 1992 o cidadão italiano que adquire outra cidadania conserva a italiana, se não optar pela renúncia formal da mesma. Por outro lado, para aqueles que se naturalizaram antes de 16 de agosto de 1992 e que, com base na legislação anterior, perderam a cidadania italiana. Os interessados podem readquirir a cidadania italiana transferindo a própria residência para a Itália e seguindo as outras condições prescritas pela lei. A cidadania readquirida è reconhecida aos filhos menores de idade. Recebemos muitos e-mails perguntando: Uma vez o italiano tendo se naturalizado antes do filho nascer (logo não é possível reconhecer a cidadania ao filho e seus descendentes) poderia neste caso o filho do italiano naturalizado ou outros descendentes solicitar a cidadania pelo pai deste italiano q se naturalizou??? R=> Infelizmente isso não é possível, pois a lei italiana não permite, nem pelo pai, mãe, tios ou demais parentes. A solicitação é feita pelo seu italiano mais próximo, e se ele se naturalizou antes do nascimento de seu filho, o direito ao reconhecimento da cidadania acabou ai. 08. EM CASO DE DIVÓRCIO Se algum dos descendentes do italiano for divorciado deverá anexar também para O RECONHECIMENTO NA ITÁLIA DO DIVÓRCIO BRASILEIRO. Essa documentação será necessária apenas no final do processo. Caso de pessoas divorciadas. Os pretendentes à cidadania que são divorciados deverão apresentar o processo completo do divórcio desde o pedido inicial de conversão de separação em divórcio até a conclusão da causa, com o carimbo atestando a data - dia, mês e ano - em que a decisão transitou em julgado. Em todas as páginas do processo deve constar a rubrica do funcionário ou diretor. ** A DOCUMENTAÇÃO (certidões e traduções) AGORA TEM VALIDADE DE 10 anos a partir da data de sua emissão. (Essa norma ainda não é valida para todo Brasil, mas de acordo com as informações em breve será incorporada aos demais Consulados). 09. LISTA DE CHAMADA Abaixo encontram-se as listas de chamada dos Consulados de São Paulo e Curitiba, estas listas se referem ao cadastros feito para a cidadania, ou seja, Lista dos requerimentos de reconhecimento da cidadania italiana. * Lista Circunscrição - Consulado Geral de São Paulo --> clique aqui Demais consulados não estão com suas listas on-line disponíveis. 10. REDE CONSULAR ITALIANA NO BRASIL (endereços, sites) AVISO N° 01/2005 CIDADANIA ITALIANA A inscrição na lista de espera para o reconhecimento da cidadania italiana está temporariamente suspensa (provavelmente para todo o ano de 2005) devido ao elevado número de pessoas já registradas e que aguardam a convocação desde 1997. Trata-se de aproximadamente 85.000 pessoas cujo processo será concluído daqui a 15 ou 20 anos, também em conseqüência do número inadequado de funcionários que prestam serviços a este Consulado Geral. Excepcionalmente, será aceito o requerimento individual (não inclui no processo outros familiares aspirantes a cidadania italiana), mas só em caso de comprovada urgência, o que será examinado e posteriormente dado juízo insindicável pelo Consulado. Para estes casos excepcionais ao invés de preencher a ficha de requerimento para o reconhecimento da cidadania italiana, deve-se formular por carta pedido urgente com descrição dos motivos devidamente documentados e enviar por correio postal. Comunicamos que, devido a sobrecarga de trabalho deste Consulado Geral, os requerentes não poderão ser recebidos, em hipótese alguma, pelos nossos funcionários. As pessoas que já possuem a dupla cidadania podem requerer o reconhecimento da cidadania italiana só para os filhos menores de idade.